Prefeitura de Castanheira

LEIS

08/11/2023 - LEI Nº 972/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá o

19/09/2023 - LEI Nº 970-2023 - AUTORIZA RATEIO VALOR ENFERMAGEM

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear valores recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135, e dá outras providencias.

05/09/2023 - LEI Nº 966/2023 - ALTERA LEI Nº 723/2013

Dispõe sobre a extinção de cargos, transformação de cargos, criação de cargos, extinção de vagas, colocação de cargos em extinção, alteração e criação de anexos e respectivas tabelas da Lei Complementar nº 723/2013, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

05/09/2023 - LEI Nº 967/2023 - ALTERA LEI Nº 734/2013

Dispõe sobre a extinção de cargos, transformação de cargos, criação de cargos, extinção de vagas, colocação de cargos em extinção, alteração e criação de anexos e respectivas tabelas da Lei Complementar nº 734/2013, que estabeleceu a Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

05/09/2023 - LEI Nº 968/2023 - LDO 2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.

05/09/2023 - LEI Nº 969/2023 - AUTORIZA RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo do Município de Castanheira/MT a receber, por doação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

08/08/2023 - LEI Nº 965/2023 - DESAFETA IMÓVEIS MATRÍCULAS 6039 E 22458

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação das áreas mencionadas e dá outras providências

26/06/2023 - LEI Nº 964/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 482/2005 - ALIQUOTA CONTRIBUIÇÃO E APROVA CÁLCULO AUTORIAL

Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências

19/06/2023 - LEI Nº 962/2023 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

Autoriza o Poder Executivo alienar imóveis que menciona e dá outras providências

19/06/2023 - LEI Nº 963/2023 - DESAFETA IMÓVEL MATRÍCULA 22456

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação da área mencionada e dá outras providências.

07/06/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 961/2023 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2005

Altera e inclui dispositivo na Lei Complementar nº 503/2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

25/04/2023 - LEI Nº959/2023.

LEI Nº959/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação da área mencionada e dá outras providências.

25/04/2023 - LEI Nº 960/2023.

lei-n-960-2023

Denomina vias públicas do Bairro Noga do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

28/03/2023 - LEI MUNICIPAL N.º 958/2023.

Ratifica a criação do Conselho Tutelar de Castanheira/MT, estabelece sua estrutura, funcionamento, atribuições, processo eleitoral e dá outras providências.

Ratifica a criação do Conselho Tutelar de Castanheira/MT, estabelece sua estrutura, funcionamento, atribuições, processo eleitoral e dá outras providências.

09/03/2023 - RESOLUÇÃO Nº 02/2023

RESOLUÇÃO Nº 02/2023

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do demonstrativo sintético financeiro do cofinanciamento do Recurso Federal exercício de 2021; Aprovação do Plano de ação de cofinanciamento do Repasse Estadual 2023; Reprogramação do Saldo do Recurso Estadual referente ao exercício 2022. Alteração da planilha de itens da programação SIGTV 510285020220001, salvo no anexo 01

16/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°. 954/2023

LEI COMPLEMENTAR N°. 954/2023

Dispõe sobre à revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2023, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.

16/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°. 955/2023.

LEI COMPLEMENTAR N°. 955/2023.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira-MT para o exercício de 2023, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso X, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.

16/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 956/2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 956/2023.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, INVESTIDOS E/OU NOMEADOS NOS CARGOS REGULADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 723/2013, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 957/2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 957/2023.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/01/2023 - LEI Nº 953/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.