LEI 767/2014 Ouvidoria do Poder Executivo do Município de Castanheira-MT
LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL E LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO; LEI QUE CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL
Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira-MT
LEI COMPLEMENTAR N.º 723/2013.
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.