Por meio deste canal o cidadão poderá realizar PEDIDOS DE INFORMAÇÕES e INFORMAÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Prazo de resposta estabelecido pela Lei Federal n° 12.527/2011: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.

Prazo de resposta estebelecido pela Lei Municipal nº 5.715/2013: 15 dias, prorrogáveis por mais 15 mediante justificativa.

Ambos somam 30 dias, caso prorrogados.

Responsável: CLEIRE CARVALHO

email: ouvidoria@castanheira.mt.gov.br

fone - 66 20180151 ramal  2005

Horário de Atendimento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Caso a informação fornecida não atenda a sua solicitação, poderá entrar com recurso, no prazo de 10 dias, com as devidas alegações e justificativas. Este recurso deverá ser encaminhado para o Sr. Ouvidor Geral do Município, através do canal que realizou a manifestação,que será encaminhado ao Controlador Geral do Municipio.

Atendimento presencial de Segunda à Sexta-Feira das 07:00H às 11:00H e das 3:00H as 17:00H, na sede da Prefeitura de Castanheira