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A Prefeitura de Castanheira não terá expediente administrativo nesta sexta-feira, 30 de outubro, em razão da transferência das comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 53, de 20 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior.
A propósito do Dia do Servidor Público, o prefeito destaca a importância dos profissionais que atuam na Administração Municipal e contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população. “Quero expressar meu reconhecimento e minha gratidão a todos os servidores públicos pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso com Castanheira. Cada profissional tem sua importância na construção de um município melhor para todos.”
Conforme o decreto, o expediente na quarta-feira, 28, ocorreu normalmente, seguindo os horários regulares de funcionamento da Administração Municipal. O ponto facultativo desta sexta-feira, porém, não se aplica aos serviços essenciais, como Saúde, limpeza urbana e coleta de lixo, que funcionarão conforme as determinações das respectivas secretarias.
As unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação também seguem uma regra específica: o funcionamento deverá obedecer à programação prevista no Calendário Escolar.
O decreto estabelece ainda que o Departamento de Licitações deverá manter suas atividades normalmente caso existam processos licitatórios com sessões de abertura e julgamento programadas para esta sexta-feira. Nessa situação, o setor poderá aderir ao ponto facultativo somente após a conclusão dos trabalhos previstos.
A medida também não se aplica aos servidores cedidos a outras instituições, que deverão seguir as normas dos órgãos onde prestam serviços. O documento prevê, ainda, a possibilidade de convocação de servidores municipais para a execução de tarefas inadiáveis e indispensáveis ao interesse público, conforme decisão da Administração Municipal.