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A Prefeitura de Castanheira publicou o Decreto nº 22/2026, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, 5 de junho de 2026, um dia após o feriado de Corpus Christi, celebrado em 4 de junho.
A medida foi assinada pelo prefeito Jakson de Oliveira Rios Junior e segue a legislação municipal que institui Corpus Christi como feriado no município, além de acompanhar os calendários de ponto facultativo adotados pelos governos estadual e federal.
Com a decisão, os órgãos da Administração Pública Municipal terão expediente suspenso na data. No entanto, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. Entre eles estão os atendimentos na área da saúde, os serviços de limpeza urbana, a coleta de lixo e outras atividades que não podem ser interrompidas, conforme definição das secretarias responsáveis.
As unidades escolares da rede municipal também não serão abrangidas pelo decreto, devendo seguir o calendário letivo previamente estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
O decreto prevê ainda que, caso haja processos licitatórios com sessões de abertura ou julgamento marcados para o dia 5 de junho, o setor de licitações deverá manter suas atividades até a conclusão dos trabalhos programados.
Outra determinação estabelece que servidores municipais cedidos a outros órgãos deverão seguir as regras e horários definidos pelas instituições onde exercem suas funções.
A administração municipal ressalta que poderá convocar servidores, total ou parcialmente, para a execução de atividades consideradas urgentes, indispensáveis ou de interesse público, caso haja necessidade.
O Decreto nº 22/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de junho de 2026.