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Regulamenta a concessão e fixa o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico do Prefeito, Controlador Geral do Executivo e Supervisores e demais Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Executivo de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do subsídio inicial do Cargo de Professor, autorizado pela Lei Complementar nº 1014/2025, e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Castanheira, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Município de Castanheira/MT, na data que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Regulamenta o Procedimento de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – PADEP dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Complementar nº 734/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Castanheira/MT para o biênio 2026/2027, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Castanheira/MT, para o biênio 2026/2027, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Município de Castanheira/MT, na data que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre convocação para a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1024/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por desempenho aos professores da rede pública de ensino municipal de Castanheira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a reabertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024, para contratação e formação de cadastro de reserva de Agente Comunitário de Saúde – ACS, e dá outras providências
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Município de Castanheira/MT, na data que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.